Selo Clima Paraná

 

Selo CLIMA PARANÁ

                   COMUNICADO                   

                                                                                                                                    

As inscrições do Selo CLIMA PARANÁ estão abertas!!!

É possível consultar todas as informações sobre a inscrição e as mudanças do novo selo, na aba "COMO PARTICIPAR" ou nas "PERGUNTAS FREQUENTES"

As inscrições se manterão abertas de 11/08/2022 a 31/10/2022.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe:

seloclimaparana@sedest.pr.gov.br

(41) 3304-7766

Agradecemos a compreensão e interesse de todos!

 

Muito obrigado!

Equipe Selo CLIMA PARANÁ

                                                                             

 

O Estado do Paraná tem se destacado devido ao seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável, e para reconhecer, valorizar e engajar boas práticas e esforços realizados pelas organizações locais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), remodelou o Selo CLIMA PARANÁ para a edição de 2022.

A metodologia do Selo CLIMA PARANÁ foi desenvolvida com base em compromissos firmados pelo Governo do Estado:

  1. Agenda 2030 da ONU e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável;
  2. As Campanhas Race to Zero e Race to resilience;
  3. Declaração de Edimburgo.

Além desses, o Estado busca fortalecer a implementação de práticas associadas à ESG (environmental, social and corporate governance). Para isso, ao implementar a certificação do selo, o Estado do Paraná busca reconhecer e dar visibilidade às organizações que preservam os recursos naturais, além de incentivar as empresas paranaenses a reduzirem a “Pegada de Carbono”, para combater as Mudanças Climáticas, e dessa forma, propiciar o crescimento socioeconômico aliado à conservação do meio ambiente.

 

Selo CLIMA PARANÁ 2022 - METODOLOGIA

Para o ano de 2022, houve a ampliação do escopo do Selo CLIMA PARANÁ, o que possibilitará o reconhecimento das organizações paranaenses comprometidas com o desenvolvimento sustentável e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, de modo a reafirmar, promover e divulgar os valores e compromissos firmados pelo Estado do Paraná em prol da sustentabilidade.

Para isso, o Selo CLIMA PARANÁ fornecerá o reconhecimento em duas modalidades, “Mercado Interno” e “Mercado Externo”, que possibilitará o reconhecimento de ações promovidas por organizações (Empresas, Prefeituras, Cooperativas, entre outros) em prol do desenvolvimento sustentável. 

Essas modalidades estão divididas em quatro categorias, que refletem o conjunto de ações promovidas pelas organizações e se diferenciam em intervalos de pontuação:

Categoria A, concedido àqueles que conseguirem pontuação superior ou igual a 5,5;

Categoria B, concedido àqueles que conseguirem pontuação igual ou inferior a 5,4, e superior ou igual a 3 pontos;

Categoria C, concedido àqueles que conseguirem pontuação igual ou inferior a 2,9, e superior ou igual a 1 ponto;

Categoria D, concedido àqueles que conseguirem pontuação igual ou inferior a 0,9 e, superior ou igual a 0,3.

 

A outorga do Selo CLIMA PARANÁ será realizada em evento específico após o encerramento do processo de inscrição, sendo obrigatória a presença de ao menos um representante da organização.​​

NOTAS GERAIS

O Selo CLIMA PARANÁ, como instrumento do Registro Público Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa, está previsto na Política Estadual de Mudanças Climáticas, estabelecida pela Lei Estadual 17133/2012 e disciplinada pela Resolução 047/2019 publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, Edição 10467 - Data da Publicação: 01/07/2019. A iniciativa Selo CLIMA PARANÁ enaltece o protagonismo nacional do Programa Brasileiro GHG Protocol, concebido e gerido pelo Centro de Estudos de Sustentabilidade da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, em São Paulo.

A Resolução 047/2019 foi revogada pela Resolução e Termo de Referência 045/2022 publicada em 10/08/2022 que Dispõe sobre o Registro Público Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa, por meio da apresentação de Declaração de Emissão à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST).

 

 Links gerais e Links para emissão de documentos obrigatórios das organizações para participação do Selo Clima 2022
 
PERGUNTAS FREQUENTES

1. Quais são os custos para adesão ao Selo CLIMA PARANÁ? É obrigatório?

A inscrição para requerimento do Selo CLIMA PARANÁ é realizada de forma voluntária e gratuita, a ser requerida por aquelas organizações e/ou municípios que tenham interesse em ter suas ações de sustentabilidade verificadas e reconhecidas. O único custo a ser dispendido pelas organizações/municípios, se refere à verificação de terceira parte dos documentos comprobatórios da DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO E DE REDUÇÃO do formulário de inscrição, desta forma, atribuindo maior credibilidade e reconhecimento do Selo. Essa verificação será realizada por uma organização competente de escolha do requerente do Selo.


2. Quando posso me inscrever para requer a adesão ao Selo? 
As inscrições para o requerimento do Selo ocorrerão anualmente, e serão divulgadas nos sites oficiais do Governo do Estado do Paraná. 


3. Como funciona o cadastramento da empresa? 

1ª ETAPA 
Consiste na manifestação de interesse na obtenção do Selo CLIMA PARANÁ, por meio de e-mail encaminhado à equipe de certificação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST). Ainda nessa etapa, recomenda-se a leitura dos materiais instrutivos e participação de outras ações relacionadas à certificação, comunicadas via canal oficial. Ao longo dessa etapa, a organização deverá definir a modalidade a qual submeterá sua inscrição, sendo elas a de “Mercado Interno” ou “Mercado Externo”. 

2ª ETAPA 

Em seguida, recomenda-se providenciar os documentos obrigatórios que serão solicitados no ato da inscrição, que são o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), apenas para a modalidade de “Mercado Externo”, e as Certidões negativas de Débitos Estaduais (Débitos Ambientais; Débitos trabalhistas e Débitos Tributários);

Caso a modalidade desejada seja “Mercado Externo”, é obrigatória a apresentação do Inventário de Gases do Efeito Estufa, a Declaração de Verificação por Terceira parte acreditada pelo Inmetro e a Declaração Completa de Gases de Efeito Estufa do formulário de inscrição do Selo CLIMA PARANÁ.

3ª ETAPA 
O requerimento de adesão ao selo deverá ser realizado por meio do preenchimento autodeclaratório do formulário de inscrição, disponível no Portal, que deverá acompanhar a documentação comprobatória das informações.

Com o formulário em mãos, a organização poderá iniciar o preenchimento de uma das Declarações de Emissão de Gases de Efeito Estufa, elegendo entre a modalidade Simplificada ou Completa. Os resultados obtidos com o uso da Ferramenta de Cálculo do Programa Brasileiro GHG Protocol deverão ser transcritos no formulário de inscrição na declaração desejada.

A adesão ao Selo promove o reconhecimento das ações sustentáveis realizadas por organizações instaladas no Estado do Paraná. Para isso, serão analisados os registros da execução das referidas ações. Nesse sentido, essas podem ser organizadas conforme os registros a serem fornecidos, podendo ser: Certificado ou Selo fornecido por instituição terceira, com conteúdo correlato aos objetivos do Selo CLIMA PARANÁ. Além da publicação de metas e seus resultados, visando promover a implementação de padrões sustentáveis, e também comprovação do atendimento das metas estabelecidas e/ou outras ações e iniciativas que impactem a vida do público interno e público externo à empresa/município.

4ª ETAPA 
As informações (pasta compactada/zipada) deverão ser encaminhadas, via link de acesso para a pasta com documentos comprobatórios salvos em armazenamento on-line (Google Drive, Dropbox, Mega, entre outros), para a Comissão de Avaliação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), por meio do e-mail seloclimaparana@sedest.pr.gov.br. 

5ª ETAPA  

Após a submissão da inscrição, a Comissão de Avaliação executará a verificação das informações prestadas pela organização/município inventariante.

O Certificado do Selo CLIMA PARANÁ é concedido pela Comissão de Avaliação da SEDEST. Desde que obtenha a pontuação mínima (0,3), a organização será enquadrada nas Categorias entre A e D, na modalidade de “Mercado Interno” ou “Mercado Externo”.


4. Qual o prazo para o preenchimento das declarações?
Os documentos comprobatórios dispostos em arquivo compactado deverão ser encaminhados, via link magnético (armazenamento em nuvem), para a Comissão de Avaliação da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), por meio do e-mail seloclimaparana@sedest.pr.gov.br. 
- Para o ano de 2022, definiu-se que as inscrições e o recebimento das declarações se darão até 30/10.


5. Para preencher a declaração de emissões completa, pode ser utilizado os valores da aba "Registro Público de Emissões" da ferramenta GHG Protocol? 
Há duas opções para preenchimento das declarações de emissões, no caso do preenchimento da Declaração de Emissões Simplificada, não é necessário recorrer à Ferramenta de Cálculo do Programa Brasileiro GHG Protocol, já para o preenchimento da Declaração Completa, a organização poderá utilizar os dados gerados na aba “Registro Público de Emissões” e transcreve-los para a aba de Declaração Completa do formulário de inscrição do Selo CLIMA PARANÁ. 


6. Como se dá o preenchimento da Declaração de Verificação de Emissões?

Esse documento deve ser preenchido em papel timbrado, exclusivamente pelo Organismo de Verificação escolhido pela Organização, e deve mencionar quais instalações/unidades produtivas do Paraná se refere, além de constar o total de emissões verificadas (tCO2e) pelo ente (Escopo I, II e III (se pertinente)) e ainda vir assinado pelos verificadores. O modelo a ser seguido, se encontra na aba "DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO E REDUÇÃO DE EMISSÕES".


7. Como se dá o preenchimento da Declaração de Reduções de Emissões?

Esse documento deve ser preenchido em papel timbrado, exclusivamente pelo Organismo de Verificação escolhido pela Organização, e deve mencionar quais instalações/unidades produtivas do Paraná se refere, além de constar o total de emissões reduzidas (tCO2e) quando comparadas ao ano base, a descrição das ações que resultaram na redução de emissões da empresa e ainda vir assinado pelos verificadores. O modelo a ser seguido, se encontra na aba "DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO E REDUÇÃO DE EMISSÕES".


8. Como funciona a certificação?
O Certificado do Selo CLIMA PARANÁ é concedido pela Comissão de Avaliação da SEDEST. Desde que obtenha a pontuação mínima (0,3), a organização será enquadrada nas Categorias entre A e D, na modalidade de “Mercado Interno” ou “Mercado Externo”;
- A validade do Certificado e do Selo será de doze meses a contar da data de sua emissão, podendo ser renovado conforme os prazos estabelecidos pela SEDEST, em concordância com a Comissão de Avaliação;
- A certificação na modalidade de “Mercado Interno” tem sua divulgação restrita ao território nacional, enquanto que, para a modalidade de “Mercado Externo”, não há restrição territorial de divulgação. O não cumprimento desta determinação implicará em sanções a serem definidas pela Comissão de Avaliação. 


9. Para os cálculos do escopo 2, o total de emissão (tCO2e) da tabela possui diferença em relação ao resultado total obtido na planilha do GHG Protocol. Foram usados fatores de emissões diferentes? 
Todos os anos são necessárias atualizações dos fatores de emissões do Escopo 2. As emissões de gases de efeito estufa na atmosfera a partir do consumo de eletricidade, vapor, calor e refrigeração entram neste escopo. Segue o link abaixo para consulta do fator de emissão do ano: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/ciencia/SEPED/clima/textogeral/emissao_corporativos.html 


10. Como funciona o processo de renovação do Selo CLIMA PARANÁ?

A renovação da Certificação e do Selo fica condicionada à submissão de um novo requerimento na edição posterior. Os documentos anteriormente apresentados deverão ser atualizados e complementados conforme a necessidade de auto declaração das novas ações apresentadas, de acordo com o interesse da organização em aumentar sua pontuação para trocar de categoria e/ou em mudar de modalidade.


11. O objetivo do Selo Clima será mantido? Ou a nova edição se trata de um selo de sustentabilidade?
A Edição de 2022 do Selo vem com uma proposta reformulada, as declarações de emissões para o Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa anteriormente utilizadas foram mantidas, e foram agregados outros parâmetros voltados para ações de ESG (Ambiental, Social e Governança) das organizações. As abas para o preenchimento dos dados das declarações de emissões anteriormente apresentadas para o Registro Público, passam a incorporar o novo formulário de inscrição para requerimento do Selo CLIMA PARANÁ. 


12. É permitido o uso de imagem do Selo CLIMA PARANÁ no Catálogo de Produtos voltados para o Mercado Interno? E, o Estado pode utilizar vincular meus dados apresentados para a obtenção do Selo na promoção de seu programas e projetos?

A identidade visual do Selo CLIMA PARANÁ poderá ser veiculada em produtos, processos ou serviços das empresas, desde que esteja legível que a identidade se destina às organizações e não interfere nos produtos, processos ou serviços.

*As organizações que não concordarem com o uso de sua imagem, deverão encaminhar uma declaração específica no ato de inscrição, pois as informações relativas às emissões, constantes na Declaração de Emissões, poderão ser divulgadas ao público, por decisão da SEDEST.


13. Como saber se minha organização está apta para receber o Selo CLIMA PARANÁ? Serei comunicado caso haja a necessidade de complementações de documentos durante o processo de adesão ao Selo? 
Após a submissão da inscrição, a Comissão de Avaliação executará a verificação das informações prestadas pela organização inventariante. Em caso de desconformidade com os requisitos de obtenção do Selo, a organização será comunicada via e-mail, e será definido um prazo de 10 (dez) dias úteis para ajustes. Esse processo poderá demandar a realização de entrevistas com colaboradores e a verificação dos fatos apresentados, a ser realizada de forma remota com data pré-agendada. É de suma importância a indicação de um colaborador para acompanhar o processo. Com base nas informações evidenciadas durante a verificação, a Comissão de Avaliação do Selo validará, ou não, os registros autodeclarados.     


14. O que é necessário para a cerimônia de premiação? 
A outorga do Selo CLIMA PARANÁ será realizada em evento específico após o encerramento do processo de inscrição, sendo obrigatória a presença de ao menos um representante da organização. 

 

CERIMÔNIA SOLENE - EDIÇÃO 2021

O evento ocorreu em 07 de Dezembro de 2021 e 71 empresas foram agraciadas com o Selo.

CERIMÔNIA SOLENE - EDIÇÃO 2020

Devido à pandemia, o evento não ocorreu e 48 empresas foram agraciadas com o Selo.

CERIMÔNIA SOLENE - EDIÇÃO 2019

O evento ocorreu em 07 de Novembro de 2019 e 36 empresas foram agraciadas com o Selo.

CERIMÔNIA SOLENE - EDIÇÃO 2018

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 Havendo dúvidas, fale conosco:

seloclimaparana@sedest.pr.gov.br

(41) 3304-7766

 

 

 

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo

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