Consórcios regionais

est.joslaine — Thu, 20 Oct 2022 16:51:49 +0000

est.joslaine qui, 20/10/2022 - 13:51

O Projeto Consórcios Regionais visa a atender as metas previstas no Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que abrange 100% dos municípios dispondo os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) adequadamente, sendo 60% dos municípios paranaenses integrando consórcios para que seja efetuada a correta destinação dos RSU até o ano de 2038.
Muitos municípios têm dificuldades orçamentárias e técnicas para fazer a gestão dos resíduos. Com o sistema de Consórcios, os municípios dividem os custos e todos fazem a gestão conjunta dos resíduos sólidos de todos os integrantes consorciados, que passam a dispor seus resíduos de forma adequada.
O projeto vai de encontro com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei estadual do plano estadual de resíduos sólidos (Lei Federal 12.305/2010 e Lei Estadual 20.607/2021, respectivamente), que fomenta a instituição de consórcios para este fim, e tem entre os princípios fundamentais a gestão integrada, compartilhada e participativa dos resíduos, bem como a regionalização do gerenciamento dos resíduos. Através do consórcio, ficam facilitados os processos de transferência e inovação tecnológica para incentivar entre os municípios a adoção de tecnologias limpas na gestão de resíduos sólidos.

Resultados / Expectativa:
Nos últimos dois anos de gestão (2021-2022), o Projeto Consórcios Regionais, realizou os consórcios em 4 localidades, totalizando 38 municípios consorciados. De acordo com o PERS/PR, até 2023, o Paraná deve buscar 20% de municípios consorciados para gestão de resíduos sólidos, o que, simboliza que praticamente 50% da meta do Plano Estadual Paranaense de Resíduos Sólidos já foi atingida.

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