O CONEXÃO AMBIENTAL é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável por meio da Coordenadoria de Patrimônio Natural e Educação Ambiental, para impulsionar os diálogos e a interação das ações do Órgão Gestor da Política de Educação Ambiental do Paraná, bem como da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) do Estado do Paraná.
 

ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - OGE

O Órgão Gestor tem a função de coordenar e executar a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 17.505/2013) e o Programa Estadual de Educação Ambiental (Decreto nº 11.300/2022), numa atuação conjunta das áreas da Educação Ambiental das Secretarias de Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), de Educação (SEED), da Saúde (SESA), da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI).

São atribuições do Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental e do Sistema Estadual de Educação Ambiental:

I - elaborar o Programa Estadual de Educação Ambiental com a participação da sociedade e avaliação periódica;

II - coordenar o processo de definição de diretrizes para implementação em âmbito estadual;

III - articular, coordenar e supervisionar os planos, programas, projetos e ações na área de educação ambiental, em âmbito estadual;

IV - assegurar a implementação e o funcionamento do Sistema Estadual de Educação Ambiental;

V - contribuir na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de viabilizar o Programa Estadual de Educação Ambiental, bem como os planos, projetos e ações nessa área.

Composição do Órgão Gestor:

• Secretaria do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST (Coordenação e secretaria Executiva);
• Secretaria da Educação - SEED,
• Secretaria da Agricultura e do Abastecimento SEAB, e
• Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI;
• Secretaria de Estado da Saúde - SESA
   

COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CIEA)

A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Paraná – CIEA-PR é um colegiado de caráter democrático, consultivo e deliberativo, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de elaborar e promover diretrizes para apoiar,  acompanhar, apreciar e criar metodologia de avaliação à implantação da Política Estadual de Educação Ambiental, observadas as disposições legais vigentes. É constituída pelos diversos segmentos da sociedade e regulamentada pelo Decreto nº 9.958 - 23 de Janeiro de 2014.

São competências da CIEA-PR:

I - compartilhar, elaborar, estabelecer e acompanhar a implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental, com efetiva participação da sociedade, estabelecidos no regimento interno;

II - fomentar parcerias entre instituições governamentais, não governamentais, instituições educacionais, empresas, entidades de classe, organizações comunitárias e demais entidades, que atuem na área de Educação Ambiental;

III - promover intercâmbio na esfera nacional e internacional de experiências e concepções, que aprimorem a práxis da Educação Ambiental;

IV - contribuir com a articulação inter e intrainstitucional, convergindo esforços que visem à implementação da Política Nacional e Estadual de Educação Ambiental e a geração das Diretrizes Estaduais de Educação Ambiental;

V - contribuir para o aprimoramento conceitual das políticas públicas e propor ações de transversalidade em Educação Ambiental, nas atividades escolares de todos os níveis e modalidades de ensino, órgãos públicos e privados na esfera estadual e municipal;

VI - promover a educação ambiental considerando as recomendações da Política Nacional e Estadual de Educação Ambiental e deliberações oriundas de conferências de meio ambiente, educação ambiental, saúde ambiental, das cidades, de segurança alimentar, serviço social e outras políticas públicas afetas;

VII - promover a divulgação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, perante os diversos setores da sociedade, por meio da realização de fóruns, simpósios, congressos, oficinas e seminários, com ampla participação popular;

VIII - fomentar as ações de comunicação socioambiental de forma contínua e permanente;

IX - propor aos órgãos competentes a destinação de dotação orçamentária, articulada com o Órgão Gestor, com objetivo de realizar programa contínuo de formação e capacitação em Educação Ambiental;

X - analisar e propor projetos e ações de educação ambiental, mediante termos de cooperação entre os órgãos federais, estaduais, municipais e  instituições privadas;

XI - os membros desta comissão deverão responder e emitir pareceres ao Órgão Gestor, como condicionante para o pleno funcionamento daquele Órgão e os pareceres serão determinados conforme o regimento interno.

Composição da CIEA, Gestão: 2023-2025, Resolução 030/2023, publicada no DIOE nº 11469.

 
Art. 2º A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Paraná – CIEA será composta pelos seguintes representantes:
I – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST:
Titular: Gustavo Fischer Sbrissia, RG nº 5.582.308-1
Suplente: Denise Godoi Ribeiro Sanches, RG nº 6.029.025-3
II – Secretaria de Estado da Saúde – SESA:
Titular: Solange Rothbarth Bara, RG Nº 12.854.710-0
Suplente: Roselane Oliveira de Souza Langer, RG nº 5.684.079-6
III – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB:
Titular: Richard Golba, RG nº 1.921.156-8
Suplente: Marcelo Silva, RG nº 10.153.737-4
IV – Secretaria de Estado da Educação – SEED:
Titular: Maria Cristina Dias Bittencourt, RG nº 1.315.136-9
Suplente: Amanda Gonçalves Edmundo Trevizani, RG nº 9.536.314-8
V – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI:
Titular: Renê Wagner Ramos, RG nº 7.091.330-5
Suplente: José Maia, RG nº 1.153.973-4
VI – Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP:
Titular: Valmir de Souza, RG nº 5.887.880-4
Suplente: André F. P. Kovalczykowski, RG nº 9.154.155-6
VII - Secretaria de Estado da Cultura – SEEC:
Titular: Camila Simoni Junqueira, RG nº 6.816.582-2
Suplente: Claudia Chipon Staude, RG nº 6.010.522-7
VIII – Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP:
Titular: Patrícia Lupion Torres, RG nº 1.775.841-1
Suplente: Carla Beck, RG nº 9.328.637-3
IX – Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP:
Titular: Marcos Pupo Thiesen, RG nº 6.053.503-5
Suplente: Paulo Henrique Quintiliano Moura, RG nº 8.684.800-7
X – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná – FECOMÉRCIO:
Titular: Paulo Cesar Nauiack, RG nº 1.976.123-1
Suplente: Mayara Alves Barcelos, RG nº 49.561.454-3
XI – Comitês de Bacias Hidrográficas/IAT:
Titular: Andreia Aparecida de Oliveira, RG nº 4.587.692-6
Suplente: Nayellen Marques Ghisi, RG nº 7.385.745-7
Titular: Cristina Barcaro Munchem, RG nº 6.174.452-5
Suplente: Angélica Batista Nogueira, RG nº 7.876.831-2
XII – Sociedade Civil:
Titular: Maria Arlete Rosa, RG nº 994.882-1;
Suplente: Vanessa Marion Andreoli, RG nº 6.850.811-8;
Titular: Ana Carolina Rubini Trovão, RG nº 540.191-9;
Suplente: Patrícia de Oliveira Rosa da Silva, RG nº 560.709-9;
Titular: Diesse Aparecida de Oliveira Sereia, RG nº 7.798.400-3;
Suplente: Irene Carniatto, RG nº 1.326.435-0
Titular: Marília Andrade Toralles Campos, RG nº 13.758.043-8;
Suplente: Ângela Massumi Katuta; RG nº 18.233.043-6