Agenda 21

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A Agenda 21 é um documento assinado em 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, por 179 países, resultado da “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento” – Rio 92, podendo ser definida como um “instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento sustentável”.

Para a Agenda 21 se tornar realidade é imprescindível que haja a participação e o envolvimento de toda a comunidade através do diagnóstico participativo da realidade local, da elaboração e implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, através de constante monitoramento e avaliação, e periódica revisão e realimentação do mesmo.

 A Agenda 21 procura as reais causas desses problemas e propõe um plano com metas de curto, médio e longo prazo visando agir na causa para solucionar o problema de forma definitiva, buscando o desenvolvimento sustentável. Importante salientar que o desenvolvimento sustentável só ocorre quando a atividade econômica propicia a justiça e a promoção social, além de proteger e melhorar o meio ambiente.

"A Agenda 21 não tem dono, é de TODOS".

 
Agenda 21 Global

A Agenda 21 Global foi o Documento assinado em 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, por 179 países, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92, podendo ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Organizada por grupos temáticos em 40 capítulos, divididos em 4 seções, onde são apontadas as bases para ações, os objetivos, as atividades e os meios de implementação de planos, programas e projetos direcionados à melhoria da qualidade de vida e às questões relativas à conservação e gestão de recursos para o desenvolvimento sustentável.

Seção I: Dimensões Sociais e Econômicas

Seção onde são discutidas, entre outras, as políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e consumo; as inter-relações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; e as propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos assentamentos humanos;


Seção II: Conservação e Gerenciamento dos Recursos para o Desenvolvimento

Diz respeito ao manejo dos recursos naturais (incluindo solos, água, mares e energia) e de resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável;


Seção III: Fortalecimento do Papel dos Grupos Principais

Aborda as ações necessárias para promover a participação, nos processos decisórios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes.

Seção IV: Meios de Implementação
Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à implementação de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.

 

 
Agenda 21 Brasileira

A partir de 1997, com base na Agenda 21 Global, começa a construção da Agenda 21 Brasileira.
Adotou-se uma metodologia multissetorial, enfocando a interdependência das dimensões ambiental, econômica, social e institucional, tendo em vista que as ações propostas pela Agenda 21 não podem ser tratadas apenas como programa de Governo, mas sim como um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira.
A base para a discussão e elaboração da Agenda 21 Brasileira parte de 06 Eixos Temáticos:

Gestão dos Recursos Naturais.

Agricultura Sustentável.

Cidades Sustentáveis.

Infraestrutura e Integração Regional.

Redução das Desigualdades Sociais.

Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. 

Para saber mais:

Agenda 21 Brasileira

21 Ações Prioritárias

Premissas para a construção e implementação da Agenda 21 Brasileira

Avaliação e Resultados

 

 
Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações. 
A Coordenação da Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente elaborou esta metodologia visando orientar os processos de implantação da Agenda 21 Local.
É importante observar que a Agenda 21 é um plano estratégico visando construir o desenvolvimento sustentável. 
Cada Agenda 21 local pode buscar sua própria “fórmula do sucesso”, resultado da influência da conjuntura local no processo.

Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná

Forum Agenda 21

“Sociedade e governo estabelecendo limites e atitudes para assegurar a vida”

O Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná foi criado pelo Decreto 2547, de 04 de fevereiro de 2004.

Composição do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná *

*Atualizado em: 11/10/2018

Atribuições do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná:

I - definir as ações da Agenda Estadual, a partir de temas norteadores indicados pela sociedade paranaense, e sob a perspectiva de construção de metas e estratégias do desenvolvimento sustentável;
II - sistematizar as ações definidas sob a forma de documento denominado Agenda 21 Paraná;
III - estabelecer formas de implementação desta Agenda pelo Governo e pela Sociedade;
IV- dar início aos trabalhos de implementação das ações da Agenda, em uma dimensão emergencial, de curto, médio e longo prazo, segundo os temários propostos nos Seminários Macrorregionais das Conferências Estaduais de Meio Ambiente, Saúde e Cidades – 2003 e outros documentos de notória importância à sustentabilidade ambiental;
V- instituir instâncias regionais de debates e de mobilização pública com vistas a dar visibilidade às ações pretendidas e consubstanciar o processo construtivo da Agenda 21 Paraná;
VI - efetuar as articulações necessárias para o cumprimento do Decreto em vigor, enaltecendo os princípios de precaução, de responsabilidade e de participação pública.

 
Histórico

2001 – No Estado do Paraná foi organizado um debate entre representantes do governo e da sociedade civil organizada, com a finalidade de se definir estratégias e ações a serem priorizadas; ocasião em que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, assume, oficialmente, o compromisso de coordenar e implementar a Agenda 21 no Paraná.

2002 – O Decreto 5782 de 12 de Junho de 2002  instituiu a Comissão Governamental visando à elaboração da Agenda 21 Paranaense e as articulações necessárias para a instalação do Fórum Estadual para a Agenda 21, tendo em vista a garantia da participação dos diferentes segmentos da sociedade.
2002 – foram realizados quatro “Seminários Macrorregionais da Agenda 21 Paraná” no mês de agosto, sendo dia 15 em Foz do Iguaçu, dia 20 em Maringá, dia 22 em Londrina e dia 05 de setembro em Curitiba, nos quais os participantes foram estimulados a apresentar propostas de ação. A partir desses eventos foram definidos nove Temas Norteadores: Agricultura Sustentável, Segurança Nutricional, Gestão Social e Terceiro Setor, Biodiversidade, Gestão dos Recursos Hídricos, Diversidade Espacial e Integração Regional, Direitos Humanos, Produção Científica e Tecnológica e Padrões de Produção e Consumo.


2004 – Por meio do Decreto Governamental 2547, de 04 de fevereiro de 2004, foi instituído o Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná, sob a perspectiva da construção de metas e estratégias do Desenvolvimento Sustentável para o Paraná.


2006 – Os Temas Norteadores passaram a ser os seguintes: Agricultura Sustentável/Agroecologia, Segurança Alimentar e Nutricional, Gestão Social e Terceiro Setor, Biodiversidade, Gestão dos Recursos Hídricos, Diversidade Espacial e Integração Regional, Direitos Humanos e de Todas as Formas de Vida, Produção Científica e Tecnológica, Padrões de Produção e Consumo e Educação.


2007 – Assinatura do “Pacto 21 Universitário”, que estabeleceu um compromisso firmado entre Universidades e Instituições de Ensino Superior (IES) na busca de alternativas sustentáveis, cuja viabilização se daria por meio do ensino, da pesquisa, da extensão e de ações. 


2009 – Realização do Seminário Internacional “Experiências de Agendas 21: Os Desafios do Nosso Tempo”, ocorrido em novembro de 2009, em Ponta Grossa – PR, o qual reuniu 562 participantes, representativos de 06 países, 15 estados do Brasil, 92 cidades brasileiras, que elaboraram metas prioritárias de curto, médio e longo prazo, a serem viabilizadas nos anos de 2010, 2015 e 2021, respectivamente. 


2010 – Construiu-se o documento “Guia Agenda 21 Empresarial”.
2010 – Criado, em dezembro, o Grupo de Trabalho para a Rio+20.


2011 – O Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná, com base nos dez temas norteadores, organizou-se em dez Grupos Temáticos de Trabalho – GTT, que passaram a se reunir sistematicamente durante todo o ano.


2012 – Instalação, em março, do “Comitê Paranaense para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20”.
2012 – Com o intuito de ampliar e democratizar esse processo participativo foram realizadas reuniões por segmento integrante do Comitê (ONGs, Movimentos Sociais, Trabalhadores, Comunidade Acadêmica, Setor Empresarial e Setor Governamental) e aberta uma consulta pública, disponibilizada a todo(a) cidadão(ã), via Internet, que resultaram em inúmeras reflexões e propostas, as quais, após submetidas a plenárias de aprovação, se encontram sistematizadas no documento Paraná o Futuro que Queremos.


2013 – Realização de seis encontros regionais “A Agenda 21 no Movimento Social”, com a participação de 245 pessoas, através da demanda gerada pelo GTT Gestão Social e Terceiro Setor.
2013 – Criação da Comissão Organizadora Estadual – COE da Conferência Agenda 21 Paraná, formada por integrantes do Fórum.
2013 – Realinhamento dos Temas Norteadores, que passam a ser os seguintes: Direitos Humanos e de Todas as Formas de Vida; Padrões de Produção e Consumo; Recursos Naturais e Biodiversidade; Infraestrutura e Integração; Pesquisa, Inovação, Ciência e Tecnologia; Governança e Empoderamento. 


Regimento Interno

Regimento Interno  do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná foi atualizado e aprovado em 21 de outubro de 2011. O Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná é composto por representantes do Governo e da Sociedade. A Coordenação Geral dos Trabalhos do Fórum é exercida por representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Organograma

 

Fluxograma do Forum Agenda 21

 

 
Temas Norteadores

A partir da realização dos Seminários Macrorregionais da Agenda 21 Paraná em 2002, foram definidos os seguintes Temas Norteadores: Agricultura Sustentável, Segurança Nutricional, Gestão Social e Terceiro Setor, Biodiversidade, Gestão dos Recursos Hídricos, Diversidade Espacial e Integração Regional, Direitos Humanos, Produção Científica e Tecnológica e Padrões de Produção e Consumo.
Em 2006 Os Temas Norteadores da Agenda 21 Paraná foram atualizados para: Agricultura Sustentável/Agroecologia; Segurança Alimentar e Nutricional; Biodiversidade; Gestão de Recursos Hídricos; Direitos Humanos e a todas as formas de Vida; Diversidade Espacial e Integração Regional; Gestão Social e Terceiro Setor; Produção Científica e Tecnológica e Padrões de Produção e Consumo. Mais tarde, foi incluída a Educação, totalizando dez temas norteadores. 
Na 50ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná foi aprovado o realinhamento dos Temas Norteadores da Agenda 21 Paraná, que passam a ser os seguintes:

1 – Direitos Humanos e de Todas as Formas de Vida;
Este tema tem o foco voltado ao cumprimento das necessidades dos seres humanos, tratando de temas como alimentação, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer, redução da pobreza, combate a toda forma de preconceito e discriminação, estendendo aos demais seres os direitos fundamentais tais como liberdade, não exploração e trato digno.

2 – Padrões de Produção e Consumo;
Com enfoque na atividade econômica em conformidade com os três setores da economia: setor primário – agricultura, silvicultura, mineração; setor secundário – envolvendo a transformação de um produto em outro, através da manufatura e da industrialização; setor terciário – basicamente comércio e prestação de serviços, incluindo também o marketing, a publicidade e a propaganda. Envolve também a defesa dos direitos do consumidor, a informação e a educação para o consumo consciente e responsável. Em síntese: o que, como, onde, quando e para quem produzir, de forma eficiente, sem gerar impactos ambientais negativos, promovendo a justiça social.

3 – Recursos Naturais e Biodiversidade;
Contempla a questão ambiental em si ao tratar do ar, água, solo, fauna, flora e dos ecossistemas, estabelecendo conservação, preservação dos ambientes naturais, recuperação e melhoria dos ambientes degradados, poluídos e contaminados.

4 – Infra Estrutura e Integração;
Visa tratar de questões como energia, transporte, comunicações, saneamento, mobilidade, planejamento urbano, ou seja, como estruturar o desenvolvimento sustentável nas diversas bases territoriais buscando a integração e a diminuição das desigualdades regionais.

5 – Pesquisa, Inovação, Ciência e Tecnologia;
Busca contemplar todas as iniciativas que tem por objetivo alavancar o desenvolvimento sustentável.

6 – Governança e Empoderamento.
Abrange todas as tratativas da gestão pública, do planejamento, da responsabilização de cada segmento da sociedade e da forma de participação de cada grupo específico.

 

 

 
Atividades Realizadas, Publicações e Memórias de Reuniões

Publicações

 DOCUMENTO AGENDA XXI PARANÁ

O documento foi separado em cadernos específicos com o objetivo de facilitar a leitura dos interessados, identificar qual assunto é de maior interesse dos leitores, e trabalhar melhor os temas menos lidos:

Capa Paraná: O futuro que Queremos

Paraná: O futuro que Queremos

Agenda 21 Paraná: Pacto Paraná Sustentável

 

 

 

 

 

 

 

 

Memórias das Reuniões do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná

2018

► 13ª Reunião Extraordinária 

     Curitiba, 21 de fevereiro de 2018
Memória

2017

► 65ª Reunião Ordinária 

     Curitiba, 21 de março de 2017
      Memória

► 66ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 21 de junho de 2017
      Memória

► 67ª Reunião Ordinária  
     Curitiba, 21 de setembro de 2017
      Memória

► 68ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 13 de dezembro de 2017
      Memória

2016

► 64ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 14 de dezembro de 2016
      Memória

► 63ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 19 de setembro de 2016
      Memória

► 12ª Reunião Extraordinária
     Curitiba, 01 de junho de 2016
      Memória

► 11ª Reunião Extraordinária 
     Curitiba, 11 de maio de 2016
      Memória

► Memória de Reunião    
     Curitiba, 04 de abril de 2016
      Memória

► 62ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 21 de março de 2016
      Memória

2015

► 61ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 21 de setembro de 2015
      Memória

► 60ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 21 de setembro de 2015
      Memória

► 59ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 21 de agosto de 2015
      Memória

► 10ª Reunião Ordinária    
     Curitiba, 21 de outubro de 2015
      Memória

2014

► 58ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 16 de dezembro de 2014
      Memória

► 57ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 21 de outubro de 2014
      Memória

► 56ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 21 de agosto de 2014
     Memória

► 55ª Reunião Ordinária    
     Curitiba, 27 de junho de 2014
      Memória

► 54ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 29 de abril de 2014
      Memória
 

► 53ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 21 de fevereiro de 2014
      Memória

2013

► 52ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 20 de dezembro de 2013
      Memória

► 51ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 22 de outubro de 2013
      Memória

► 50ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 21 de agosto de 2013
      Memória

► 9ª Reunião Extraordinária
     Curitiba, 22 de julho de 2013
      Memória

► 49ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 21 de junho de 2013
      Memória

► 48ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 21 de abril de 2013
      Memória

► 8ª Reunião Extraordinária
     Curitiba, 19 de março de 2013
      Memória

► 47ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 21 de fevereiro de 2013
     Memória

► 7ª Reunião Extraordinária
     Curitiba, 21 de janeiro de 2013
      Memória

2012

► 46ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 14 de dezembro de 2012
      Memória

► 45ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 22 de outubro de 2012
      Memória

► 6ª Reunião Extraordinária
     Curitiba, 25 de setembro de 2012
      Memória

► 44ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 21 de agosto de 2012
      Memória

► 5ª Reunião Extraordinária
     Curitiba, 28 de maio de 2012
      Memória

► 43ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 27 de fevereiro de 2012
      Memória

2011

► 42ª Reunião Ordinária
     Curitiba, 16 de dezembro de 2011
      Memória

► 41ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 21 de outubro de 2011
      Memória

► 4ª Reunião Extraordinária
     Curitiba, 21 de setembro de 2011
      Memória

► 40ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 22 de Agosto de 2011
      Memória

► 39ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 21 de junho de 2011 
      Memória

► 38ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 20 de abril de 2011 
      Memória

► 3ª Reunião Extraordinária
     Curitiba, 31 de março de 2011
      Memória

► 37ª Reunião Ordinária 
     Curitiba, 21 de Fevereiro de 2011 
      Memória

2010

► 36ª Reunião Bimestral 
     Curitiba, 21 de outubro de 2010
      Memória
Lista de presença


► 35ª Reunião Bimestral 
     Curitiba, 20 de agosto de 2010 
      Memória
      Lista de presença

► 34ª Reunião Bimestral 
     Curitiba, 21 de junho de 2010
      Memória
      Lista de presença

► 33ª Reunião Bimestral
     Curitiba, 09 de fevereiro de 2010
      Memória
      Lista de presença

2009
► 32ª Reunião Bimestral
     Curitiba, 21 de setembro de 2009 
      Memória
      Lista de presença  

► 31ª Reunião Bimestral 
    Curitiba, 21 de julho de 2009 
     Memória
     Lista de presença  

► 2ª Reunião Extraordinária
     Curitiba, 18 de junho de 2009
      Memória

► 30ª Reunião Bimestral 
    Curitiba, 21 de maio de 2009 
     Memória
     Lista de presença

► 29ª Reunião Bimestral 
    Curitiba, 20 de março de 2009 
     Memória
     Lista de presença 

 

Contato

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Rua Desembargador Motta, 3384 2º andar – 80430-200 – Curitiba PR
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Contato: 3304.7858
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